STJ decide que planos de saúde podem ser obrigados a cobrir home care

Operadora de planos de saúde pleiteava a alta gradativa do serviço de home care de um beneficiário paraplégicoElioenai Paes

A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso especial em que uma operadora de planos de saúde pleiteava o aumento do serviço de home care de um beneficiário paraplégico, pois, sob a ótica da assistência domiciliar, ela não estaria obrigada a manter o serviço em tempo integral.

Em primeiro grau, a demanda principal foi julgada improcedente, tendo o juízo entendido que a operadora não estaria obrigada a custear indefinidamente a assistência domiciliar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença, considerando que os procedimentos necessários à condição do beneficiário deveriam ser realizados por profissional habilitado em enfermagem, e não por cuidador.

Leia mais…

Deixe uma resposta