Justiça barra investida de Trump contra jovens imigrantes

O plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com o programa federal que protege imigrantes trazidos ao país quando crianças sofreu um revés nesta quinta-feira (8). A 9ª Corte de Apelações da Califórnia determinou a preservação da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (Daca, na sigla em inglês), criada pelo governo do democrata Barack Obama em 2012.

Mais que uma derrota judicial, a decisão tornou-se mais uma trava às iniciativas de Trump de coibir a imigração ilegal e de punir os estrangeiros indocumentados no país. No semestre passado, várias determinações da Justiça bloquearam a adoção completa de sua nova política de imigração, que prevê a prisão imediata e o envio das crianças para abrigos.

O Daca ou “Lei dos Sonhadores” protege da deportação cerca de 700.000 jovens adultos, a maioria hispânica, que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças. O programa garante a eles permissões legais de trabalho e de educação superior, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania americana.

No último dia 5, a Casa Branca pediu para a Suprema Corte revisar a decisão de um juiz federal de janeiro passado, que impediu Trump de encerrar o Daca. A medida foi avaliada como incomum e agressiva em termos de procedimentos.

Na última quarta-feira, em entrevista sobre as eleições parlamentares do dia anterior, Trump afirmou que havia potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados. Mas que iria iria ver como a Suprema Corte iria se decidir sobre essa questão. Desde a posse do novo ministro Brett Kavanaugh, postergada por causa da suspeita de ter tentado cometer estupro quando adolescente, Trump conta com maioria conservadora no mais alto tribunal americano.

O presidente americano tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou o plano de acabar com o Daca em setembro de 2017, sob o argumento de que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso para criar o programa.

O juiz distrital de San Francisco, William Alsup, decidira em janeiro que o governo deve continuar processando as renovações das inscrições no Daca, enquanto os processos sobre a legalidade da ação de Trump ainda estão em curso. Em fevereiro, o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte.

 

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